Artigos Jurídicos
Entenda seus direitos em linguagem acessível. Conteúdo informativo — não substitui consultoria jurídica.
Nome Negativado Indevidamente: O Que Fazer e Como Limpar o Nome
Nome negativado ou sujo indevidamente, sem motivo ou com dívida já paga? Veja como consultar, contestar pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), limpar o nome e pedir indenização por danos morais (R$ 3.000 a R$ 20.000) no Juizado Especial.
Ler artigo →Pensão Alimentícia para Filhos: Como Calcular o Valor em 2026
Como calcular a pensão alimentícia em 2026, qual o percentual sobre o salário, como dar entrada no pedido, o que fazer quando não é paga (prisão e penhora) e como pedir revisão do valor.
Ler artigo →Seguro-Desemprego 2026: Quem Tem Direito, Valor e Como Solicitar
Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2026, quantas parcelas recebe, valores atualizados (mínimo R$ 1.621 e teto R$ 2.518,65), prazo e passo a passo para solicitar.
Ler artigo →Isenção do Imposto de Renda 2026: Quem Ganha Até R$ 5 Mil Não Paga Mais IR — Entenda as Novas Regras
Nova isenção de IR para salários até R$ 5 mil em 2026. Veja quem se beneficia, como calcular e o que muda na sua folha de pagamento.
Ler artigo →Adicional de Periculosidade para Motociclistas: Quem Tem Direito aos 30%, Como Calcular e O Que Fazer Se a Empresa Não Pagar
Motociclistas profissionais têm direito ao adicional de periculosidade de 30%. Veja quem pode receber, como calcular e cobrar da empresa.
Ler artigo →Pejotização: Quando o Contrato PJ É Fraude Trabalhista e Como Provar Vínculo Empregatício
Entenda quando a pejotização é fraude trabalhista, os 4 requisitos para provar vínculo empregatício e como recuperar seus direitos CLT na Justiça.
Ler artigo →Tornozeleira Eletrônica em Casos de Violência Doméstica: O Que Muda com a Lei 15.383/2026
Lei 15.383/2026 amplia uso de tornozeleira eletrônica em violência doméstica. Entenda como funciona o monitoramento e como solicitar a medida protetiva.
Ler artigo →Demissão por Acordo (Art. 484-A CLT): Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego e O Que Muda em 2026
Demissão por acordo CLT: direitos, verbas rescisórias, FGTS e por que você NÃO tem direito ao seguro-desemprego. Guia completo 2026.
Ler artigo →Nova Isenção do Imposto de Renda 2026: Quem Não Precisa Mais Pagar e Como Isso Afeta Seu Salário
Nova faixa de isenção do IR em 2026 beneficia milhões de brasileiros. Veja quem não paga mais imposto de renda e quanto economiza mensalmente.
Ler artigo →Plano de Saúde Negou Tratamento ou Medicamento: O Que Fazer em 2026
Guia completo para recorrer quando plano de saúde nega tratamento. Prazos, documentos e passo a passo para reverter a negativa.
Ler artigo →Apostas Online e Endividamento: Como o Desenrola Brasil Bloqueia Bets e O Que Fazer Se Você Está Endividado
Saiba como o Desenrola Brasil bloqueia depósitos em bets para endividados, seus direitos nas apostas online e como renegociar dívidas preservando o mínimo existencial.
Ler artigo →Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito, Valor em 2026 e Como Solicitar ao INSS
Auxílio-acidente é indenização vitalícia de 50% para sequelas permanentes. Saiba requisitos, valor e como solicitar ao INSS em 2026.
Ler artigo →Abono Salarial PIS/PASEP 2026: Quem Tem Direito, Valores, Calendário e Como Consultar
Descubra se você tem direito ao abono salarial PIS/PASEP 2026, consulte valores, calendário de pagamento e aprenda como sacar seu benefício trabalhista.
Ler artigo →Trabalho em Feriado: Pagamento em Dobro, Folga e as Regras de 2026
Quando o feriado trabalhado é pago em dobro, quando vale a folga, como fica a escala 12x36 e o que mudou para o comércio com a Portaria MTE 1.316/2026.
Ler artigo →Guarda Compartilhada: Como Funciona na Prática, Divisão de Tempo e O Que Fazer Se Houver Conflito
Entenda como funciona a guarda compartilhada na prática: divisão de tempo, responsabilidades dos pais e como resolver conflitos sem judicializar.
Ler artigo →Adicional Noturno: Quem Tem Direito, Como Calcular e O Que a Empresa Não Pode Fazer
Guia completo sobre adicional noturno: quem tem direito, como calcular os 20% da CLT e práticas ilegais que empresas não podem fazer.
Ler artigo →Direitos dos Trabalhadores de Aplicativo (Uber, 99, iFood) em 2026: O Que a Lei Garante
O que a lei garante hoje a motoristas e entregadores de aplicativo, como está o julgamento do STF sobre vínculo (Tema 1.291) e o projeto PLP 12/2024, e como pedir vínculo na Justiça.
Ler artigo →Golpe do Pix: Como Funciona o MED 2.0 e O Que Fazer para Recuperar Seu Dinheiro
Saiba como usar o MED 2.0 para recuperar dinheiro perdido em golpe do Pix. Guia completo sobre prazos, direitos e quando o banco deve devolver.
Ler artigo →Licença-Paternidade 2026: 5 ou 20 Dias e o Que Muda em 2027
Licença-paternidade em 2026: 5 ou 20 dias; em 2027 sobe para 10 dias. Veja quem paga, prazos, adoção, servidor e as regras da nova Lei 15.371/2026.
Ler artigo →Cobrança Indevida: Como Pedir a Devolução em Dobro pelo CDC
Saiba quando você tem direito à devolução em dobro por cobrança indevida segundo o CDC e como pedir na prática. Guia completo com passo a passo.
Ler artigo →Desenrola Brasil 2.0: Como Funciona, Quem Pode Participar e Passo a Passo para Quitar Dívidas em 2026
Entenda como funciona o programa Desenrola Brasil em 2026, quem pode participar, quais dívidas podem ser negociadas e o passo a passo completo para quitar débitos.
Ler artigo →Saúde Mental no Trabalho: O Que Muda com a NR-1 em 2026 e Quais São Seus Direitos
A NR-1 atualizada inclui riscos psicossociais no trabalho a partir de 2026. Conheça seus direitos e as obrigações das empresas para proteger sua saúde mental.
Ler artigo →Herança e União Estável: O Companheiro Tem Direito aos Bens?
Direitos sucessórios na união estável após a decisão do STF: quando o companheiro herda, como fica a divisão com filhos, como provar a união e o que fazer após o falecimento.
Ler artigo →Lei do Superendividamento: Como Renegociar Dívidas e Proteger Seu Mínimo Existencial
Entenda a Lei 14.181/2021 do superendividamento: quem pode usar, como proteger o mínimo existencial e o passo a passo para renegociar dívidas legalmente.
Ler artigo →Procon: Como Funciona, Como Reclamar e Quando Usar (Guia Completo)
Saiba como funciona o Procon, quando recorrer, documentos necessários e passo a passo para registrar reclamação presencial e online.
Ler artigo →Juizado Especial: Como Entrar com Ação Sem Advogado (Até 20 Salários Mínimos)
Saiba como usar o Juizado Especial Cível para resolver conflitos de até 20 salários mínimos sem advogado e sem custas. Passo a passo completo.
Ler artigo →Habeas Corpus: O Que É, Quando Cabe e Como Pedir (Guia Simples)
Entenda o habeas corpus de forma simples: o que é, quando pode ser usado, quem pode pedir e como funciona o processo. Guia para leigos.
Ler artigo →Preso em Flagrante: Quais São Seus Direitos e O Que Fazer
Saiba quais são os direitos de quem é preso em flagrante: advogado, silêncio, audiência de custódia, fiança e quando a prisão é ilegal.
Ler artigo →FGTS 2026: Quando Posso Sacar e O Que Mudou no Saque-Aniversário
Quando sacar o FGTS em 2026: demissão, aposentadoria, imóvel, doença grave. Saque-aniversário mantém a multa de 40% e a antecipação cai para 3 parcelas.
Ler artigo →Divórcio Consensual em 2026: Cartório ou Justiça, Documentos e Custos
Como fazer o divórcio consensual em 2026: quando pode ser no cartório (inclusive com filhos menores, desde a Resolução CNJ 571/2024), documentos, custos e prazos.
Ler artigo →Direito de Arrependimento: Como Devolver Compras Online em Até 7 Dias
Entenda o direito de arrependimento nas compras pela internet. Saiba como devolver produtos em até 7 dias, quem paga o frete e o que diz o CDC.
Ler artigo →Demissão Sem Justa Causa: Todos os Direitos do Trabalhador em 2025
Conheça todos os direitos na demissão sem justa causa: aviso prévio, FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego, férias e 13º proporcionais.
Ler artigo →Defensoria Pública: Quem Tem Direito e Como Ser Atendido em 2026
Quem tem direito à Defensoria Pública em 2026: limite de renda da DPU (2 salários mínimos) e de SP (3), documentos e como agendar atendimento grátis.
Ler artigo →BPC/LOAS: Quem Tem Direito ao Benefício Assistencial e Como Solicitar
Entenda o BPC/LOAS: benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Veja requisitos e como pedir.
Ler artigo →Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença): Como Funciona em 2025
Saiba como funciona o auxílio-doença (agora auxílio por incapacidade temporária), requisitos, carência, valor e como solicitar pela internet.
Ler artigo →Aposentadoria por Idade em 2025: Requisitos, Regras de Transição e Como Pedir
Entenda os requisitos da aposentadoria por idade após a reforma de 2019, regras de transição, valor do benefício e como dar entrada no INSS.
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