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Veja quem tem direito ao seguro-desemprego, quantas parcelas recebe, valor em 2025, prazo para dar entrada e passo a passo para solicitar.
Ler artigo →Entenda como funciona a pensão alimentícia, como o valor é calculado, o que acontece se não pagar e como pedir revisão do valor.
Ler artigo →Saiba como funciona o Procon, quando recorrer, documentos necessários e passo a passo para registrar reclamação presencial e online.
Ler artigo →Teve o nome negativado sem motivo? Veja como verificar, contestar a negativação e pedir indenização por danos morais no Juizado Especial.
Ler artigo →Saiba como usar o Juizado Especial Cível para resolver conflitos de até 20 salários mínimos sem advogado e sem custas. Passo a passo completo.
Ler artigo →Entenda o habeas corpus de forma simples: o que é, quando pode ser usado, quem pode pedir e como funciona o processo. Guia para leigos.
Ler artigo →Saiba quais são os direitos de quem é preso em flagrante: advogado, silêncio, audiência de custódia, fiança e quando a prisão é ilegal.
Ler artigo →Guia completo do FGTS: quando pode sacar, saque-rescisão, saque-aniversário, compra de imóvel, doença grave e todas as hipóteses legais.
Ler artigo →Guia completo do divórcio consensual no Brasil: cartório vs judicial, documentos necessários, quanto custa e quanto tempo demora.
Ler artigo →Entenda o direito de arrependimento nas compras pela internet. Saiba como devolver produtos em até 7 dias, quem paga o frete e o que diz o CDC.
Ler artigo →Conheça todos os direitos na demissão sem justa causa: aviso prévio, FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego, férias e 13º proporcionais.
Ler artigo →Entenda como funciona a Defensoria Pública, quem pode usar, limite de renda, como agendar atendimento e que tipos de caso a Defensoria atende.
Ler artigo →Entenda o BPC/LOAS: benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Veja requisitos e como pedir.
Ler artigo →Saiba como funciona o auxílio-doença (agora auxílio por incapacidade temporária), requisitos, carência, valor e como solicitar pela internet.
Ler artigo →Entenda os requisitos da aposentadoria por idade após a reforma de 2019, regras de transição, valor do benefício e como dar entrada no INSS.
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