O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. Trata-se de um depósito mensal de 8% do salário bruto que o empregador é obrigado a fazer em sua conta na Caixa Econômica Federal.
Muitas pessoas sabem que têm direito ao FGTS, mas ficam em dúvida sobre quando podem realmente sacar esse dinheiro. Afinal, não é possível retirar o valor a qualquer momento — existem situações específicas previstas em lei que autorizam o saque.
Neste artigo, você vai descobrir todas as modalidades de saque do FGTS em 2025, entender as diferenças entre saque-rescisão e saque-aniversário, conhecer os documentos necessários e aprender como consultar seu saldo. São informações essenciais para não perder dinheiro que é seu por direito.
O que é o FGTS e como funciona
O FGTS foi criado em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, o empregador deposita 8% do seu salário bruto em uma conta específica na Caixa. Esse valor não é descontado do seu salário — é uma obrigação adicional da empresa.
O dinheiro fica "guardado" e rende juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Embora o rendimento seja baixo se comparado a outros investimentos, o FGTS funciona como uma reserva de emergência para momentos difíceis da vida profissional.
Atualmente, existem diversas hipóteses legais que permitem o saque. Cada modalidade tem suas regras específicas e documentação exigida.
Saque por demissão sem justa causa
Esta é a modalidade mais conhecida. Quando você é demitido sem justa causa, tem direito a sacar o valor total da conta do FGTS, mais a multa de 40% que o empregador deve depositar.
Prazo para saque: O empregador tem até 10 dias após a demissão para fazer o depósito da multa. Depois disso, você pode sacar imediatamente.
Documentos necessários: - Carteira de trabalho - Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) - Documento de identidade - CPF - Comprovante de endereço
Se a empresa não depositar a multa no prazo, você pode fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho ou procurar um advogado trabalhista.
Aposentadoria
Ao se aposentar, você pode sacar todo o saldo do FGTS de todas as contas — tanto da empresa atual quanto de empregos anteriores.
Como funciona: Não importa se você continua trabalhando após a aposentadoria. O direito ao saque existe a partir do momento em que o INSS concede o benefício.
Documentos necessários: - Carteira de trabalho - Documento de identidade - CPF - Comprovante de aposentadoria emitido pelo INSS
Compra da casa própria
O FGTS pode ser usado para financiar a compra da primeira casa própria ou abater parcelas de financiamento habitacional já existente.
Requisitos: - Não ter financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - Não ser proprietário de imóvel na cidade onde trabalha ou mora - Mínimo de 3 anos na mesma empresa ou 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS
Valor do imóvel: Deve estar dentro dos limites do SFH, que em 2025 varia conforme a região (até R$ 350.000 na maioria das cidades).
Saque por doença grave
Em casos de doenças graves, o trabalhador ou seus dependentes podem sacar o FGTS. As doenças contempladas são:
- Câncer (neoplasia maligna)
- HIV/AIDS
- Doenças graves em estágio terminal
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Fibrose cística
- Espondiloartrose anquilosante
- Contaminação por radiação
Documentos necessários: - Laudo médico detalhado - Exames comprobatórios - Atestado médico específico para FGTS - Documentos pessoais
O laudo deve ser emitido por médico assistente do SUS ou credenciado pelo INSS.
Saque-aniversário vs. saque-rescisão
Em 2019, foi criada uma nova modalidade: o saque-aniversário. É importante entender as diferenças para fazer a melhor escolha.
Saque-aniversário
No saque-aniversário, você pode retirar uma porcentagem do saldo todo ano, no mês do seu aniversário.
Como funciona: - Percentual varia de 5% a 50% conforme o saldo - Valor adicional fixo dependendo da faixa do saldo - Pode ser sacado mesmo estando empregado - Adesão é opcional e pode ser cancelada
Saque-rescisão (modalidade tradicional)
Na modalidade tradicional, você só saca quando é demitido sem justa causa e tem direito ao valor total mais a multa de 40%.
| Aspecto | Saque-Aniversário | Saque-Rescisão |
|---|---|---|
| Quando sacar | Todo ano no aniversário | Só na demissão sem justa causa |
| Valor disponível | Percentual do saldo (5% a 50%) | Valor total da conta |
| Multa de 40% | NÃO tem direito | SIM, tem direito |
| Situação trabalhista | Pode estar empregado | Precisa ser demitido |
| Planejamento | Permite uso regular do dinheiro | Reserva para emergência |
Atenção importante: Se você optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, NÃO receberá a multa de 40%. Apenas o empregador a receberá para abater uma eventual indenização.
Outras modalidades de saque
Conta inativa por mais de 3 anos
Se você ficou mais de 3 anos sem trabalhar com carteira assinada, pode sacar o saldo das contas inativas.
Desastre natural
Em caso de desastre natural que atinja sua área de residência, é possível sacar o FGTS mediante decreto de calamidade pública.
Falecimento do trabalhador
Os herdeiros podem sacar o valor mediante apresentação de documentação específica e abertura de inventário ou declaração de herdeiros.
Idade igual ou superior a 70 anos
Trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o saldo do FGTS independentemente da situação trabalhista.
Como consultar o saldo do FGTS
Existem várias formas de consultar seu saldo:
App FGTS: Baixe o aplicativo oficial na App Store ou Google Play. É gratuito e permite consulta completa.
Site da Caixa: Acesse fgts.caixa.gov.br com seu CPF e senha.
Agências da Caixa: Leve documento de identidade e CPF.
Internet Banking: Se você é cliente da Caixa.
SMS: Cadastre seu celular e receba extratos por mensagem.
Documentação necessária para saque
A documentação varia conforme o tipo de saque, mas os básicos são:
Sempre necessários: - Documento de identidade oficial com foto - CPF - Carteira de trabalho - Comprovante de endereço atualizado
Documentos específicos por modalidade: - Demissão: TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) - Aposentadoria: Comprovante de concessão do benefício - Doença: Laudo médico específico - Compra de imóvel: Documentos do imóvel e financiamento
Mantenha sempre cópias dos documentos e leve os originais para conferência.
Prazo para movimentar a conta
Depois de atendidas as condições para saque, você tem prazos específicos:
- Demissão sem justa causa: Sem prazo limite
- Aposentadoria: Sem prazo limite
- Doença grave: Enquanto persistir a condição
- Saque-aniversário: Durante o mês de aniversário + 2 meses seguintes
Se não sacar no prazo do saque-aniversário, o valor fica disponível apenas no próximo aniversário.
Aviso Legal: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação sobre seu caso específico, procure um advogado ou a Defensoria Pública da sua região.
Perguntas frequentes sobre FGTS
Posso sacar o FGTS se pedir demissão?
Não. O saque por rescisão só é permitido em caso de demissão sem justa causa pelo empregador. Se você pedir demissão, o dinheiro permanece na conta até surgir outra hipótese de saque.
Como funciona o saque-aniversário se eu mudar de emprego?
O saque-aniversário não é afetado por mudança de emprego. Você continua sacando todo ano no seu aniversário, independentemente de estar trabalhando ou não. Mas lembre-se: se for demitido sem justa causa, não receberá a multa de 40%.
Posso usar FGTS para reformar minha casa?
Não. O FGTS para habitação só pode ser usado na compra do primeiro imóvel próprio, liquidação ou amortização de financiamento habitacional ativo. Reformas não estão incluídas.
O que acontece se a empresa não depositar o FGTS?
Se a empresa não depositar o FGTS, ela está cometendo crime contra a organização do trabalho. Você pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou procurar um advogado trabalhista. A empresa terá que pagar o valor devido com multa e correção.
Quanto tempo demora para cair o dinheiro do FGTS na conta?
O prazo varia conforme a modalidade. Para saque-rescisão e saque-aniversário via app, o dinheiro cai em até 5 dias úteis. Para outros tipos de saque nas agências da Caixa, pode levar até 5 dias úteis após a aprovação da documentação.